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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Janeiro de 2003 - 03:00
O relativismo da autonomia da vontade e a intervenção estatal nos contratos
TOLEDO, PENTEADO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - Rua Boa Vista, 116 - 2º e 3º andares - Centro - São Paulo - Tel/Fax (0xx11) 3106 - 8216 - email: tolpec.adv@aasp.org.br
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Março de 2024 - 11:55
Mesmo manifestando desejo em testamento, artistas podem ter vontade contestada após a morte
Situações como a do colombiano Gabriel García Márquez, que teve livro publicado em 6 de março, são mais comuns do que parece
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2023 - 16:14
Mantida decisão que negou indenização por transfusão de sangue contra vontade de paciente
Procedimento necessário devido a quadro grave de saúde.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2023 - 15:55
Projeto impede a prescrição para pessoas com deficiência incapazes de exprimir sua vontade
O objetivo da proposta é promover segurança jurídica.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2023 - 16:12
Empresa deverá ressarcir empregado que continuou a trabalhar por vontade própria após dispensa
No pedido, o homem alegou que foi admitido em agosto de 2017 e laborou até junho de 2019 com carteira assinada e, posteriormente, até maio de 2021 sem vínculo formalizado.
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Setembro de 2020 - 16:58
A Manifestação de Vontade e a Voluntariedade do Colaborador, um Direito Personalíssimo
O acordo de delação e sua contestação.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2017 - 12:57
É válido testamento que cumpre vontade do falecido mesmo na falta de formalidades legais
fixadas em lei, quando a vontade do falecido foi completamente satisfeita com os procedimentos adotados.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 15:00
MP não consegue manter ação penal por violência doméstica contra vontade da vítima
Jurisprudência do STJ condiciona a ação penal nos crimes de lesão corporal leve contra a mulher, em âmbito doméstico e familiar, à representação da vítima
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Novembro de 2010 - 13:45
Aspectos polêmicos acerca da aplicabilidade do princípio da autonomia da vontade nas relações de consumo
Um exame doutrinário e jurisprudencial a respeito da autonomia e liberdade nos contratos
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 14:20
Vontade legítima da testadora se sobrepõe ao rigor formal na validação do testamento
O testamento é um ato solene que deve ser submetido a numerosas formalidades; caso contrário, pode ser anulado.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00
O papel do Estado - Juiz em face do princípio da autonomia da vontade nos contratos
Marcelo Silva Moreira - O Autor é Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Maranhão. Pós-graduando em Direito Civil e Direito Processual Civil pela FGV
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 15:00
Para OAB contratação de advogados por pregão é ilegal
Necessidade ou vontade de conquistar licitaçãoe levam a propostas depreciativas
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Abril de 2022 - 17:17
Bioética e Autonomia da vontade do paciente: o caso das Testemunhas de Jeová e a transfusão sanguínea
O escopo do presente é analisar, em uma perspectiva jurídica, o princípio da autonomia da vontade
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 09:28
Para cumprir última vontade do testador é afastada regra que subordina sucessão à lei vigente no seu falecimento
Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o pedido de habilitação do espólio de M.M.M. nos autos do inventário de P. M.F.
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Modelos » Civil Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2007 - 10:02
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 14:15
Prefeitura e Secretaria não terão de arcar com custo de tratamento em hospital particular
Paciente procurou por vontade própria tratamento em rede particular
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Junho de 2010 - 01:00
Civil. Testamento público. Vícios formais que não comprometem a higidez do ato ou põem em dúvida a vontade.
Recurso especial não conhecido.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 01:00
Transfusões de sangue contra a vontade de paciente da religião Testemunhas de Jeová: uma gravíssima violação dos direitos humanos
Cláudio da Silva Leiria. Promotor de Justiça no RS. E-mail: claudioleiria@hotmail.com.